Cesar Tadeu Lopes Piovezanni, Advogado

Cesar Tadeu Lopes Piovezanni

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Advogado Especializado em Trânsito
Piovezanni Advocacia “Assessoria e Consultoria especializada em trânsito”

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É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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Comentários

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Cesar Tadeu Lopes Piovezanni, Advogado
Cesar Tadeu Lopes Piovezanni
Comentário · há 12 anos
Prezado Fellipe,
Boa tarde!
Entendo a sua discordância, mas não é o que o legislador buscou ao redigir o texto do
Código de Trânsito Brasileiro.
Fato é que os procedimentos para a habilitação nas categorias D e E são distintos. A Categoria D de fato busca em sua essência o transporte de pessoas, enquanto à Categoria E, basicamente o transporte de cargas.
Para que o condutor possa se habilitar na Categoria E, conforme o texto por você enviado, fica claro que deva ser previamente habilitado nas Categorias C ou D, o que obviamente, EXCLUI a Categoria B.
Quanto ao prazo de experiência, é imperative que o mesmo seja cumprido para efeitos de validação do regular processo de habilitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
Espero tê-lo ajudado.
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